A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Objetivo: Em decorrência das inúmeras transformações sociais as quais modificam o tratamento jurídico das relações familiaristas, é imprescindível aos operadores do Direito atualizarem-se constantemente sobre a legislação e a jurisprudência que envolve a área do Direito de Família e Sucessões. O curso apresenta uma visão geral acerca das significativas mudanças do Direito de Família, seus avanços e retrocessos no aspecto da responsabilização civil.
Metodologia: A metodologia adotada: Aulas expositivas da teoria e da prática jurídica, simulações e debates (análise de casos concretos).
Professora:
Maria Fernanda Cesar Las Casas Oliveira, Mestre em Função Social do Direito, Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões, Professora da Pós-Graduação da ESA de São Caetano do Sul, Editora da Revista pela Revista Científica Legalis Scientia da Faculdade de Direito da Unimes, onde também leciona na graduação. Professora de diversos cursos de carreiras jurídicas pelo país, Membro Consultora da Comissão de Direito de Família e Sucessões da OAB de São Bernardo do campo, Escritora, Palestrante e advogada.
Ementa das aulas
1. Responsabilidade civil pela infidelidade, inclusive virtual, no casamento e nas uniões estáveis com relacionamentos extraconjugais. – A aplicação do venira contra factum proprium nas relações de família. – Indenizações em caso de rompimento de noivado.
2. Responsabilidade civil no abuso físico e psicológico, inclusive alienação parental da criança e adolescente. – Responsabilidade civil pelo uso abusivo no exercício do Poder familiar. – Responsabilidade civil nos casos de Bullying.
3. Responsabilidade civil diante da nulidade ou anulabilidade do casamento. – Responsabilidade civil pela má gestão em patrimônio comum. – Responsabilidade civil pela infidelidade.
4. Responsabilidade civil na inadimplência de alimentos. – Responsabilidade civil pela falsa imputação de paternidade. – Responsabilidade civil na devolução de crianças após processo de adoção.
5. Responsabilidade civil pelo abandono de ascendente. – Responsabilidade civil na fraude da partilha em separação e sucessão. – Responsabilidade civil do Tabelião.
6. Responsabilidade civil a gestante por danos ao nascituro. – Responsabilidade civil no abandono afetivo e material. – Responsabilidade civil pela negativa do registro de nascimento voluntário.
DATA: 01, 06, 08, 13,15 e 20 de julho
Investimento: R$ 390,00 em até 3 x
Matrículas até 30/05 – R$ 300,00
Presencial
Maria Fernanda Las Casas
