Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual [turma 01/20]

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OBJETIVOS:

Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, incluindo a legislação, a doutrina e a jurisprudência vertentes. Desenvolver a capacidade de interpretação e aplicação do Direito. Estimular a aplicação crítica do Direito e exercitar o raciocínio lógico e fundamentado do aluno, na busca de soluções práticas e eficientes. Capacitar o aluno para a docência superior e para o exercício da advocacia especializada.

ORGANIZAÇÃO DO CURSO:

O curso está dividido em 09 (nove) módulos, em que serão abordados da seguinte forma:

• Modulo I, Teoria geral do Direito do Trabalho;
• Modulo II, Direito individual do Trabalho;
• Modulo III, Direito coletivo do Trabalho;
• Modulo IV, Especiais de Direito do Trabalho;
• Modulo V, Introdução ao Direito Processual do Trabalho;
• Modulo VI, Processo Trabalhista de conhecimento;
• Modulo VII, Execução e cumprimento da sentença trabalhista;
• Modulo VIII, Temas especiais de Processo do Trabalho;
• Modulo XI, Metodologia e Didática.

Ao término de cada módulo, haverá avaliação referente aos tópicos desenvolvidos ao longo do módulo. Ao término dos módulos, o aluno, desde que aprovado nas avaliações e obtido frequência mínima ao longo do curso, depositará seu TCC – Trabalho de Conclusão de Curso, sendo dispensado da defesa em banca.

PROGRAMA – DISCIPLINAS

MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO

1. Fundamentos e formação histórica do Direito do
2. Fontes do Direito do
3. Princípios do Direito do
4. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do
5. Prescrição e decadência no Direito do
6. Renúncia e transação no Direito do Comissões de Conciliação Prévia.

MÓDULO II – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

Relação de trabalho e relação de emprego: estrutura da relação empregatícia. Contrato de emprego. Elementos essenciais e acidentais. Modalidades e espécies de contratos de emprego. Invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial.

1. Sujeitos do contrato de Empregado: conceito, caracterização, espécies. Tipos especiais de empregado. Figuras similares e análogas: empreitada, representação comercial, sociedade, parceria, eventual, temporário, avulso, trabalho voluntário.
2. Sujeitos do contrato de Empregador: conceito, caracterização. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Poder empregatício.
3. Alterações do contrato de Conceito, espécies, efeitos. Transferência do empregado. Conceito e configuração. Licitude e ilicitude.
4. Suspensão e interrupção do contrato de Conceito, hipóteses, efeitos.
5. Duração do Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Horas in itinere. Excludentes do regime de limitação. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos: espécies e remuneração.
6. Férias. Conceito e aquisição do Período aquisitivo e período concessivo. Fruição: requisitos. Férias coletivas. Remuneração. Efeitos das férias na cessação do contrato. Férias proporcionais.
7. Remuneração e salário: conceitos, distinções. Elementos Princípios de proteção. Equiparação salarial. Formas de estipulação e de pagamento.
8. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Modalidades e Despedida indireta e Justa causa. Espécies. Aviso prévio.
9. Estabilidade e garantias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. FGTS.

MÓDULO III –DIREITO COLETIVO DO TRABALHO  

1. Noções gerais: denominação, definição, conteúdo e Normas de direito coletivo do trabalho. Princípios Especiais do Direito Coletivo do Trabalho.
2. Sujeitos do Direito Definição, natureza e funções das entidades sindicais. Critérios de Agregação dos Trabalhadores. Sistemas de organização sindical. Representação e representatividade sindicais.
3. Organização sindical Evolução Sindical no Brasil. Estrutura Sindical Atual. Garantias e prerrogativas da atuação sindical. Atos anti-sindicais e abuso sindical.
4. Enquadramento Critérios. Categorias econômicas e profissionais. Categorias diferenciadas.
5. Receitas sindicais: contribuições sindicais obrigatórias e Fixação e direito de oposição.
6. Conflitos coletivos de Conceito e espécies. Modalidades de resolução de conflitos coletivos. Negociação coletiva trabalhista. Espécies de diplomas coletivos. Hierarquia normativa. Efeitos sobre o contrato de trabalho. Flexibilização trabalhista. Fundamentos. Critério constitucional. Parâmetros doutrinários. Posição jurisprudencial.
7. Arbitragem e mediação. Noções gerais sobre o Arbitragem. Mediação. Poder normativo da Justiça do Trabalho.
8. Conceito e fundamentos. Extensão e limitações ao Direito. Requisitos. Direitos e Deveres dos Grevistas. Locaute. Greve no serviço público.
9. Representação e participação dos trabalhadores na Conceito e espécies. Garantias às representação e aos representantes.
10. Atuação processual dos Representação e substituição processual. Ações civis públicas. Conflitos de representação sindical.

MÓDULO IV – TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO DO TRABALHO   

1. Tendências atuais do Direito do Flexibilização, desregulamentação e proteção.
2. Terceirização no Direito do Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Cooperativas de trabalho e terceirização.
3. Responsabilidade civil aplicada ao direito do Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Assédio moral e assédio sexual.
4. A falência do empregador e seus efeitos no Direito do Responsabilidade e contrato de trabalho.
5. Novas formas de prestação de serviços e de subordinação. Para subordinação e
6. Direito constitucional aplicado ao Direito do Eficácia horizontal dos princípios constitucionais trabalhistas.
7. Sistemas de proteção ao trabalho infantil e do Princípios especiais e regras de proteção.
8. Trabalho e proteção aos portadores de necessidades Características e particularidades.
9. Tutela e não-discriminação no Práticas discriminatórias, medidas repressivas e reparatórias.
10. Trabalho escravo contemporâneo. Configuração, repressão e
11. Direitos fundamentais nas relações de
12. Peculiaridades do trabalho rural e sua regulação.

MÓDULO V – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO  

1. Introdução ao Direito Processual do Conceito, características, autonomia. Fontes do Processo do Trabalho. Interpretação, integração e aplicação. Uso subsidiário do processo comum. Critérios.
2. Princípios de Direito Processual do Princípios constitucionais, princípios gerais do processo e princípios peculiares.
3. Ação: elementos, condições e espécies. Processo e procedimento: conceitos, distinções. Espécies. Pressupostos Partes e procuradores: conceito e configuração. Representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. Jus Postulandi.
4. Atos, termos e prazos Despesas processuais. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.
5. Organização da Justiça do Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. O Ministério Público do Trabalho: organização, Competência e atribuições.
6. Jurisdição e competência. Conceitos e espécies. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do Modificações de competência. Conflitos de competência.

MÓDULO VI – PROCESSO TRABALHISTA DE CONHECIMENTO (10 aulas – 45h00) 

1. Espécies de processos Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: ritos processuais. Processo de conhecimento. Fases e divisões lógicas. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo.
2. Petição Formas, requisitos, procedimento, modificação. Pedido.
3. Audiência. Necessidade e designação. Comparecimento das Efeitos. Arquivamento. Conciliação.
4. Resposta do Conceito, estrutura, espécies, modo de apresentação. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Cabimento e procedimento.
5. As provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, pressupostos, oportunidade e Ônus da prova.
6. Provas em espécie. Interrogatórios. Confissão e consequências. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Inspeção judicial. Valoração.
7. Sentença. Conceito e natureza jurídica. Classificação e Peculiaridades e requisitos. Coisa julgada. Espécies e conceitos. Efeitos e relativização.
8. Recursos no processo do trabalho: teoria Princípios regentes e procedimento. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Figuras recursais trabalhistas: pressupostos específicos e características. Efeitos.
9. Recursos trabalhistas em espécie. Recursos previstos na CLT: Recurso ordinário, Recurso de Revista, Agravo de petição, Agravo de instrumento e Recursos não previstos na CLT: Recurso adesivo, Pedido de Revisão, Agravo Regimental, Recurso Extraordinário. Figuras anômalas: Reclamação correcional e embargos de declaração.
10. Liquidação de sentença. Conceito e Necessidade. Espécies, limites e procedimento. 

MÓDULO VII – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRABALHISTA

1. Noções Processo de execução e processo de conhecimento. Espécies de execução. Execução provisória e execução definitiva. Títulos executivos. Requisitos de procedimento. Principiologia e normas jurídicas aplicáveis à execução trabalhista.
2. Execução de títulos Cumprimento espontâneo da decisão judicial: aplicação e procedimento. Cumprimento forçado: estrutura e procedimento.
3. Processamento da execução de título Citação, penhora e avaliação. Depósito e remoção de bens. Principais incidentes da execução.
4. Meios de defesa na execução. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Reconhecimento da dívida e   Embargos de Terceiro e Fraude à execução.
5. Execução de títulos Cabimento. Títulos executivos. Procedimento.
6. Expropriação dos bens do Arrematação. Adjudicação. Remição. Alienação direta pelo credor. Embargos à alienação.
7. Execução de Obrigações de Situações de cabimento. Hipóteses. Fixação de obrigações cominatórias: limites e revisão. Conversão em indenização.
8. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno Execução da massa falida. Execução coletiva. Execução das contribuições previdenciárias.

MÓDULO VIII – TEMAS ESPECIAIS DE PROCESSO DO TRABALHO 

1. Intervenções de terceiros no processo do
2. Tutela Antecipada e Ações Cautelares no processo
3. Ações especiais no Processo do Trabalho: Ações possessórias, Ação de Consignação em Pagamento; Ação monitória; Ação anulatória; Ação rescisória.
4. Ações mandamentais na Justiça do Trabalho: Mandado de segurança, Mandados de segurança coletivo, habeas-corpus.
5. Microssistema de ações coletivas: Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva e Dissídio
6. Assédio Processual e Litigância de má-fé. Ato atentatório à dignidade da Justiça.
7. Responsabilidade dos sócios e dos ex-sócios pelas dívidas trabalhistas da sociedade.

MÓDULO IX – METODOLOGIA E DIDÁTICA                        

Metodologia da Pesquisa Científica

1. Didática do ensino superior

CERTIFICAÇÃO

Para obter o certificado de especialização lato sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO, o aluno deverá:

• Concluir as 360 (trezentos e sessenta) horas do curso;
• Ter obtido 75% de frequência nas disciplinas e demais atividades pedagógicas do curso;
• Ter obtido nota mínima de 7,0 (sete) nos módulos e na monografia.

DOCUMENTO PARA MATRÍCULA

• Cópia de RG
• Cópia de CPF
• Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento
• Cópia do Comprovante de endereço
• Cópia do Diploma de Conclusão do curso superior (autenticado)
• Cópia do Histórico escolar do curso superior
• 1 Currículo
• 1 foto 3×4

 

INFORMAÇÕES GERAIS:

Início:  01/04/2020
Turma Semanal.
Horário:  19h30 às 22h30
Dia: toda quarta feira
Duração: 22 meses
Curso Lato Sensu com docência universitária reconhecido pelo MEC, portaria No- 4.590, de 28 de dezembro de 2005.
Quórum: 25 alunos

Valores: EX ALUNOS
20 x R$ 395,00
18 x R$ 431,00
12 x R$ 613,00
06 x R$ 1.160,00
À vista R$ 6.750,00

Valor Promocional 25% para matrículas até 08/02/20
20x R$ 296,25= R$ 5.925,00
18x R$ 323,25 = R$ 5.818,50
12x R$ 459,75 = R$5.517,00
06x R$ 870,00 = R$5.220,00
À vista R$ 5.062,00

Valores: ALUNOS NOVOS
20 x R$ 438,00
18 x R$ 478,56
12 x R$ 681,33
06 x R$ 1.290,00
À vista R$ 7.500,00

Valor Promocional 25% para matrículas até 08/02/20
20x R$ 328,50= R$6.570,00
18x R$ 358,92 = R$6.460,56
12x R$ 511,00 = R$ 6.131,97
06x R$ 967,50 = R$ 5.805,00
À vista R$ 5.625,00

Taxa de matrícula: R$ 150,00 para todas as situações