DIREITO ELEITORAL – Curso de Prática Jurídica

Com: Dr. Leandro Petrin, Dr. Carlos Callado e Dra. Izabelle Paes Omena

Objetivo:  Apresentar ao participante conceitos fundamentais do estudo do Direito Eleitoral,  consequências e desafios contemporâneos, capacitar a interpretação e a aplicação da legislação   para que estejam aptos a conferir suporte jurídico especializado aos participantes do processo eleitoral em 2020, aliando conceitos e institutos para melhor formação do conhecimento jurídico específico; – Fixar condutas e valores jurídicos condizentes com a realidade eleitoral brasileira e atual estágio de desenvolvimento do Direito Eleitoral no ordenamento jurídico vigente. Promover o desenvolvimento do juízo crítico e reflexivo acerca das normas eleitorais, reformas recentes, bem como sua aplicabilidade e suas implicações

PROGRAMA DO CURSO:

 AULA 1:

 Justiça Eleitoral:

Organização da Justiça Eleitoral e Aspectos Históricos

Partidos Políticos:

Regime jurídico dos partidos políticos

Fidelidade Partidária

Processo Eleitoral

Teoria Geral do Processo

Ações Eleitorais – Aspectos Gerais

Ações Especiais (AIRC, AIJE, AIME e RCD)

Prazos e Recursos

AULA 2:

 Registro de Candidatura:

Convenções Partidárias

Registro de Candidatos: Elementos, pressupostos e requisitos.

Impugnações e recursos aos registros e indeferimento

 Inelegibilidade e Condições de Elegibilidade:

Hipóteses de inelegibilidade e Lei da Ficha Limpa

Capacidade eleitoral ativa e passiva e suas limitações

 AULA 3:

Propaganda Eleitoral

Permissões e Vedações

Propaganda Eleitoral na Internet

Condutas Vedadas

Aspectos temporais das condutas vedadas

Garantias, direitos e deveres dos candidatos durante o processo eleitoral

Abuso de Poder

Modalidades de abuso de poder com interferência no processo eleitoral

Implicações da procedência das ações de investigação judicial na legitimidade do mandato eletivo e no resultado das eleições

AULA 4:

 Financiamento Eleitoral:

Sistema de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais

Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais

Financiamento Coletivo

Prestação de Contas:

Prestação de Contas dos candidatos e dos partidos políticos

Efeitos das decisões e penalidades aplicadas

Data: 03, 05, 10 e 12/03/20

Horário: 19h. às 22h.

Investimento: R$ 900,00 ou 3x 330,00

Para matrículas efetuadas até 25/02 – 30% de desconto – R$ 630,00  ou 3x de R$ 231,00