OBJETIVOS:
Qualificar, ampliar e desenvolver conhecimentos e habilidades nos principais ramos do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, incluindo a legislação, a doutrina e a jurisprudência vertentes. Desenvolver a capacidade de interpretação e aplicação do Direito. Estimular a aplicação crítica do Direito e exercitar o raciocínio lógico e fundamentado do aluno, na busca de soluções práticas e eficientes. Capacitar o aluno para a docência superior e para o exercício da advocacia especializada.
ORGANIZAÇÃO DO CURSO:
O curso está dividido em 09 (nove) módulos, em que serão abordados da seguinte forma:
- Modulo I, Teoria geral do Direito do Trabalho;
- Modulo II, Direito individual do Trabalho;
- Modulo III, Direito coletivo do Trabalho;
- Modulo IV, Especiais de Direito do Trabalho;
- Modulo V, Introdução ao Direito Processual do Trabalho;
- Modulo VI, Processo Trabalhista de conhecimento;
- Modulo VII, Execução e cumprimento da sentença trabalhista;
- Modulo VIII, Temas especiais de Processo do Trabalho;
- Modulo XI, Metodologia e Didática.
Ao término de cada módulo, haverá avaliação referente aos tópicos desenvolvidos ao longo do módulo. Ao término dos módulos, o aluno, desde que aprovado nas avaliações e obtido frequência mínima ao longo do curso, depositará seu TCC – Trabalho de Conclusão de Curso, sendo dispensado da defesa em banca.
PROGRAMA – DISCIPLINAS
MÓDULO I – TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
- Fundamentos e formação histórica do Direito do
- Fontes do Direito do
- Princípios do Direito do
- Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do
- Prescrição e decadência no Direito do
- Renúncia e transação no Direito do Comissões de Conciliação Prévia.
MÓDULO II – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Relação de trabalho e relação de emprego: estrutura da relação empregatícia. Contrato de emprego. Elementos essenciais e acidentais. Modalidades e espécies de contratos de emprego. Invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial.
- Sujeitos do contrato de Empregado: conceito, caracterização, espécies. Tipos especiais de empregado. Figuras similares e análogas: empreitada, representação comercial, sociedade, parceria, eventual, temporário, avulso, trabalho voluntário.
- Sujeitos do contrato de Empregador: conceito, caracterização. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Poder empregatício.
- Alterações do contrato de Conceito, espécies, efeitos. Transferência do empregado. Conceito e configuração. Licitude e ilicitude.
- Suspensão e interrupção do contrato de Conceito, hipóteses, efeitos.
- Duração do Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Horas in itinere. Excludentes do regime de limitação. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos: espécies e remuneração.
- Férias. Conceito e aquisição do Período aquisitivo e período concessivo. Fruição: requisitos. Férias coletivas. Remuneração. Efeitos das férias na cessação do contrato. Férias proporcionais.
- Remuneração e salário: conceitos, distinções. Elementos Princípios de proteção. Equiparação salarial. Formas de estipulação e de pagamento.
- Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Modalidades e Despedida indireta e Justa causa. Espécies. Aviso prévio.
- Estabilidade e garantias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. FGTS.
MÓDULO III –DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
- Noções gerais: denominação, definição, conteúdo e Normas de direito coletivo do trabalho. Princípios Especiais do Direito Coletivo do Trabalho.
- Sujeitos do Direito Definição, natureza e funções das entidades sindicais. Critérios de Agregação dos Trabalhadores. Sistemas de organização sindical. Representação e representatividade sindicais.
- Organização sindical Evolução Sindical no Brasil. Estrutura Sindical Atual. Garantias e prerrogativas da atuação sindical. Atos anti-sindicais e abuso sindical.
- Enquadramento Critérios. Categorias econômicas e profissionais. Categorias diferenciadas.
- Receitas sindicais: contribuições sindicais obrigatórias e Fixação e direito de oposição.
- Conflitos coletivos de Conceito e espécies. Modalidades de resolução de conflitos coletivos. Negociação coletiva trabalhista. Espécies de diplomas coletivos. Hierarquia normativa. Efeitos sobre o contrato de trabalho. Flexibilização trabalhista. Fundamentos. Critério constitucional. Parâmetros doutrinários. Posição jurisprudencial.
- Arbitragem e mediação. Noções gerais sobre o Arbitragem. Mediação. Poder normativo da Justiça do Trabalho.
- Conceito e fundamentos. Extensão e limitações ao Direito. Requisitos. Direitos e Deveres dos Grevistas. Locaute. Greve no serviço público.
- Representação e participação dos trabalhadores na Conceito e espécies. Garantias às representação e aos representantes.
- Atuação processual dos Representação e substituição processual. Ações civis públicas. Conflitos de representação sindical.
MÓDULO IV – TEMAS ESPECIAIS DE DIREITO DO TRABALHO
- Tendências atuais do Direito do Flexibilização, desregulamentação e proteção.
- Terceirização no Direito do Terceirização lícita e ilícita. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Cooperativas de trabalho e terceirização.
- Responsabilidade civil aplicada ao direito do Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Assédio moral e assédio sexual.
- A falência do empregador e seus efeitos no Direito do Responsabilidade e contrato de trabalho.
- Novas formas de prestação de serviços e de subordinação. Para subordinação e
- Direito constitucional aplicado ao Direito do Eficácia horizontal dos princípios constitucionais trabalhistas.
- Sistemas de proteção ao trabalho infantil e do Princípios especiais e regras de proteção.
- Trabalho e proteção aos portadores de necessidades Características e particularidades.
- Tutela e não-discriminação no Práticas discriminatórias, medidas repressivas e reparatórias.
- Trabalho escravo contemporâneo. Configuração, repressão e
- Direitos fundamentais nas relações de
- Peculiaridades do trabalho rural e sua regulação.
MÓDULO V – INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Introdução ao Direito Processual do Conceito, características, autonomia. Fontes do Processo do Trabalho. Interpretação, integração e aplicação. Uso subsidiário do processo comum. Critérios.
- Princípios de Direito Processual do Princípios constitucionais, princípios gerais do processo e princípios peculiares.
- Ação: elementos, condições e espécies. Processo e procedimento: conceitos, distinções. Espécies. Pressupostos Partes e procuradores: conceito e configuração. Representação, substituição processual e litisconsórcio. Assistência Judiciária e Justiça Gratuita. Jus Postulandi.
- Atos, termos e prazos Despesas processuais. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão.
- Organização da Justiça do Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. O Ministério Público do Trabalho: organização, Competência e atribuições.
- Jurisdição e competência. Conceitos e espécies. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do Modificações de competência. Conflitos de competência.
MÓDULO VI – PROCESSO TRABALHISTA DE CONHECIMENTO (10 aulas – 45h00)
- Espécies de processos Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: ritos processuais. Processo de conhecimento. Fases e divisões lógicas. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo.
- Petição Formas, requisitos, procedimento, modificação. Pedido.
- Audiência. Necessidade e designação. Comparecimento das Efeitos. Arquivamento. Conciliação.
- Resposta do Conceito, estrutura, espécies, modo de apresentação. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Cabimento e procedimento.
- As provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, pressupostos, oportunidade e Ônus da prova.
- Provas em espécie. Interrogatórios. Confissão e consequências. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e consequências. Inspeção judicial. Valoração.
- Sentença. Conceito e natureza jurídica. Classificação e Peculiaridades e requisitos. Coisa julgada. Espécies e conceitos. Efeitos e relativização.
- Recursos no processo do trabalho: teoria Princípios regentes e procedimento. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Figuras recursais trabalhistas: pressupostos específicos e características. Efeitos.
- Recursos trabalhistas em espécie. Recursos previstos na CLT: Recurso ordinário, Recurso de Revista, Agravo de petição, Agravo de instrumento e Recursos não previstos na CLT: Recurso adesivo, Pedido de Revisão, Agravo Regimental, Recurso Extraordinário. Figuras anômalas: Reclamação correcional e embargos de declaração.
- Liquidação de sentença. Conceito e Necessidade. Espécies, limites e procedimento.
MÓDULO VII – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRABALHISTA
- Noções Processo de execução e processo de conhecimento. Espécies de execução. Execução provisória e execução definitiva. Títulos executivos. Requisitos de procedimento. Principiologia e normas jurídicas aplicáveis à execução trabalhista.
- Execução de títulos Cumprimento espontâneo da decisão judicial: aplicação e procedimento. Cumprimento forçado: estrutura e procedimento.
- Processamento da execução de título Citação, penhora e avaliação. Depósito e remoção de bens. Principais incidentes da execução.
- Meios de defesa na execução. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Reconhecimento da dívida e Embargos de Terceiro e Fraude à execução.
- Execução de títulos Cabimento. Títulos executivos. Procedimento.
- Expropriação dos bens do Arrematação. Adjudicação. Remição. Alienação direta pelo credor. Embargos à alienação.
- Execução de Obrigações de Situações de cabimento. Hipóteses. Fixação de obrigações cominatórias: limites e revisão. Conversão em indenização.
- Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno Execução da massa falida. Execução coletiva. Execução das contribuições previdenciárias.
MÓDULO VIII – TEMAS ESPECIAIS DE PROCESSO DO TRABALHO
- Intervenções de terceiros no processo do
- Tutela Antecipada e Ações Cautelares no processo
- Ações especiais no Processo do Trabalho: Ações possessórias, Ação de Consignação em Pagamento; Ação monitória; Ação anulatória; Ação rescisória.
- Ações mandamentais na Justiça do Trabalho: Mandado de segurança, Mandados de segurança coletivo, habeas-corpus.
- Microssistema de ações coletivas: Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva e Dissídio
- Assédio Processual e Litigância de má-fé. Ato atentatório à dignidade da Justiça.
- Responsabilidade dos sócios e dos ex-sócios pelas dívidas trabalhistas da sociedade.
MÓDULO IX – METODOLOGIA E DIDÁTICA
Metodologia da Pesquisa Científica
- Didática do ensino superior
CERTIFICAÇÃO
Para obter o certificado de especialização lato sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO, o aluno deverá:
- Concluir as 360 (trezentos e sessenta) horas do curso;
- Ter obtido 75% de frequência nas disciplinas e demais atividades pedagógicas do curso;
- Ter obtido nota mínima de 7,0 (sete) nos módulos e na monografia.
DOCUMENTO PARA MATRÍCULA
- Cópia de RG
- Cópia de CPF
- Cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento
- Cópia do Comprovante de endereço
- Cópia do Diploma de Conclusão do curso superior (autenticado)
- Cópia do Histórico escolar do curso superior
- 1 Currículo
- 1 foto 3×4
INFORMAÇÕES GERAIS:
Início: 01/04/2020
Turma Semanal.
Horário: 19h30 às 22h30
Dia: toda quarta feira
Duração: 22 meses
Curso Lato Sensu com docência universitária reconhecido pelo MEC, portaria No- 4.590, de 28 de dezembro de 2005.
Quórum: 25 alunos
Valores: EX ALUNOS
20 x R$ 395,00
18 x R$ 431,00
12 x R$ 613,00
06 x R$ 1.160,00
À vista R$ 6.750,00
Valor Promocional 25% para matrículas até 08/02/20
20x R$ 296,25= R$ 5.925,00
18x R$ 323,25 = R$ 5.818,50
12x R$ 459,75 = R$5.517,00
06x R$ 870,00 = R$5.220,00
À vista R$ 5.062,00
Valores: ALUNOS NOVOS
20 x R$ 438,00
18 x R$ 478,56
12 x R$ 681,33
06 x R$ 1.290,00
À vista R$ 7.500,00
Valor Promocional 25% para matrículas até 08/02/20
20x R$ 328,50= R$6.570,00
18x R$ 358,92 = R$6.460,56
12x R$ 511,00 = R$ 6.131,97
06x R$ 967,50 = R$ 5.805,00
À vista R$ 5.625,00
Taxa de matrícula: R$ 150,00 para todas as situações
Presencial
Marco Antonio Silva de Macedo Junior
